Área de Atuação

Direito do Trabalho

A assistência jurídica na área entre a relação capital e trabalho não se encontra circunscrita apenas a simples consultas de eventuais litígios pré e pós-contratuais.

O Direito do Trabalho, por exemplo, é um dos setores do ordenamento jurídico, por sua própria natureza, mais exposto à influência das mudanças tecnológicas.

Os sistemas produtivos se têm caracterizado pela contínua modernização e melhoria das técnicas utilizadas. Assiste-se, por exemplo, a uma revolução no desenvolvimento das tecnologias de informação e das telecomunicações. Neste diapasão, se constata que o desenvolvimento tecnológico permite a realização de novas formas de organizar o trabalho, s sua divisão entre as empresas e a exteriorização de funções.

A introdução das novas tecnologias na relação laboral se traduz em uma série de vantagens organizativas e de gestão, contudo, também, cria um risco para determinados direitos fundamentais dos trabalhadores e, em especial, para a sua privacidade. Uma orientação preventiva quanto a possível lesão ao direito da intimidade do empregado na hipótese da instalação de câmeras de vigilância, no ambiente de trabalho, é um ponto nevrálgico e despercebido pelo empregador.

Consultas quanto à possibilidade do empregador a controlar o uso da internet por seus trabalhadores e a constituição de uma verdadeira política de segurança para evitar a intrusão de vírus e a transferência de informações pela navegação da internet, são procedimentos abordados pela assistência jurídica trabalhista. As limitações nas investigações dos usos dos e-mails corporativos e a instalação de programas de controle à atividade do trabalhador são temas novos e importantes no Direito laboral.

Orientação quanto ao aparecimento de doenças ocupacionais é um campo a ser apreciado pela consultoria trabalhista.

A participação nas negociações coletivas de trabalho, em cláusulas de natureza econômica e social ou greve, é um ponto especializado dos consultores do trabalho.

Tempo de Atuação

Clientes, juízes, advogados e auxiliares de justiça, reconhecem a fidedignidade dos trabalhos realizados pelo escritório por conta da atuação destacada do Dr. José da Fonseca Martins, desde 12 de setembro de 1951.

Portanto, o nosso escritório, virou referência de um bom exercício da advocacia junto à magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

À partir de 10 de agosto de 1999, o Dr. Heitor Pedroso Martins passou oficialmente a ter o privilégio de vir fundar a Martins & Pedroso Advogados Associados, visando manter um mesmo padrão de excelência dos serviços prestados.